TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS
WORKSHOP
Bem-vindo(a) à Best Garden. Estes Termos e Condições regulam a inscrição e a
participação nos workshops e eventos presenciais organizados pela Best Garden,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 63.326.271/0001-51,
localizada na Estr. Mun. José Boldrini, no 3080 – Chácaras Videiras de Itaici,
Indaiatuba/SP, doravante denominada “ORGANIZADORA”.
O uso deste serviço está condicionado à aceitação dos termos e das políticas
associadas. O usuário deverá ler tais termos e políticas, certificar-se de havê-los
entendido, concordar com todas as condições estabelecidas no Termo de Uso e se
comprometer a cumpri-las.
Ao realizar sua inscrição, você (“PARTICIPANTE”) manifesta sua livre, expressa e
inequívoca concordância com relação ao conteúdo deste Termo de uso e estará
legalmente vinculado a todas as condições aqui previstas.
1. DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto a prestação de serviços educacionais e de
lazer na modalidade de curso livre/workshop, a ser realizado nas dependências da
Best Garden.
1.2. As datas, horários, conteúdo programático e duração específica de cada evento
estão descritos na página oficial de inscrição.
2. DA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
2.1. As vagas são limitadas e preenchidas estritamente por ordem de confirmação
de pagamento.
2.2. A inscrição só será considerada efetivadas após: a) O preenchimento completo
do formulário de inscrição; b) A realização do pagamento integral via PIX (Chave
CNPJ: 63.326.271/0001-51); c) O envio do comprovante de pagamento e a
consequente validação pela equipe da Best Garden (via e-mail ou WhatsApp).
2.3. O simples preenchimento do formulário, sem o envio do comprovante de
pagamento, não garante a reserva da vaga.
3. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO (DIREITO DE
ARREPENDIMENTO)
3.1. Direito de Arrependimento: Em conformidade com o artigo 49 do Código de
Defesa do Consumidor, o(a) Participante poderá solicitar o cancelamento da
inscrição e reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data da
compra, desde que a solicitação seja feita com antecedência mínima de 48
(quarenta e oito) horas do início do evento.
3.2. Cancelamentos solicitados após o prazo de 7 (sete) dias ou com menos de
48 (quarenta e oito) horas para o evento: a) Não haverá reembolso do valor pago,
devido aos custos operacionais e à reserva do lugar que impede a venda para
terceiros; b) O(a) Participante poderá, contudo, transferir sua inscrição para outra
pessoa, desde que notifique a Best Garden com até 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência, fornecendo os dados do novo titular.
3.3. O não comparecimento no dia e hora marcados, sem aviso prévio, não confere
direito a qualquer reembolso, crédito ou reagendamento.
4. ALTERAÇÕES OU CANCELAMENTO PELA ORGANIZAÇÃO
4.1. A Best Garden reserva-se o direito de cancelar ou adiar o workshop caso não
seja atingido o quórum mínimo de participantes ou por motivos de força maior (ex:
condições meteorológicas severas, problemas técnicos graves ou impedimento de
saúde do instrutor).
4.2. Em caso de cancelamento por iniciativa da Best Garden, será oferecido ao
Participante: a) O reembolso integral do valor pago; ou b) Crédito para inscrição em
data futura ou em outro workshop, à escolha do(a) Participante.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todo o material didático, apresentações, apostilas e conteúdos disponibilizados
durante o workshop são de propriedade exclusiva da Best Garden ou de seus
facilitadores parceiros.
5.2. É concedida ao Participante uma licença de uso pessoal e intransferível desse
material. É vedada a reprodução total ou parcial, comercialização, distribuição ou
publicação desses materiais sem autorização prévia e expressa, sob pena de
sanções cíveis e criminais conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei no 9.610/98).
6. USO DE IMAGEM E VOZ
6.1. O(a) PARTICIPANTE autoriza, a título gratuito e por prazo indeterminado, a
captação, fixação e utilização de sua imagem e voz em fotos e vídeos realizados
durante o workshop, para fins de divulgação institucional e promocional da
ORGANIZADORA em suas redes sociais, site e materiais publicitários.
6.2. Caso o(a) participante não deseje que sua imagem seja utilizada, deverá
informar a organização por escrito antes do início do evento ou no momento do
credenciamento (recepção).
7. RESPONSABILIDADES E CONDUTA
7.1. A Best Garden não se responsabiliza pela guarda de objetos pessoais,
equipamentos eletrônicos ou valores deixados nas suas instalações durante o
evento.
7.2. O(a) PARTICIPANTE compromete-se a seguir as normas de segurança e
convivência do local, preservando a natureza e as instalações da estufa e jardim.
8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
8.1. A ORGANIZADORA compromete-se a tratar os dados pessoais do(a)
PARTICIPANTE (Nome, E-mail e WhatsApp) em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018).
8.2. Os dados coletados serão utilizados para facilitar, agilizar e cumprir os
compromissos estabelecidos com o(a) participante, garantindo a melhor experiência
possível. Abaixo, detalhamos como suas informações podem ser utilizadas:
● Processamento da inscrição e pagamentos.
● Envio de comunicações sobre o workshop.
● Envio de recomendações, conteúdos técnicos, novidades sobre
tecnologia e produtos, além de comunicados de eventos próprios ou
patrocinados.
● Segmentar conteúdos de acordo com seus interesses, região ou linha de
produto, além de realizar campanhas de remarketing e anúncios
personalizados.
● Entender suas preferências, exibir anúncios relevantes, medir o tráfego do
site e auxiliar no processo de inscrição em nossos serviços.
8.3. Todos os dados armazenados são tratados como confidenciais e utilizados
apenas para os fins aqui descritos e autorizados. Caso haja necessidade de utilizar
seus dados para uma nova finalidade não prevista nestes Termos, a Best Garden
comunicará o(a) participante previamente.
8.4. O(a) PARTICIPANTE poderá solicitar a exclusão de seus dados ou revogar o
consentimento para marketing a qualquer momento através dos canais de contato
oficiais.
9. POLÍTICA DE COOKIES
9.1. A Best Garden utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua
experiência de navegação, gerenciar preferências e coletar dados estatísticos. Um
cookie é um pequeno arquivo de texto salvo no seu dispositivo que nos permite
identificá-lo e entender como você interage com nosso conteúdo.
9.2. Classificação dos Cookies:
● Cookies Necessários: Indispensáveis para a operação da plataforma e
disponibilização dos serviços solicitados pelo usuário.
● Cookies de Desempenho: Utilizados para a coleta de dados estatísticos
sobre a interação dos usuários com o website, visando à otimização contínua
dos nossos serviços.
9.3. A aceitação dos cookies pode ser revogada a qualquer momento. O usuário
poderá configurar seu navegador para recusar cookies ou apagar aqueles já
instalados. Alertamos que a desativação total pode comprometer a usabilidade de
certas áreas do website.
10. DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
10.1. O acesso ao website e a inscrição nos workshops da Best Garden implicam na
aceitação integral deste instrumento, que possui natureza de contrato de adesão e
podem ser alterados ou modificados a qualquer tempo.
10.2. Reservamo-nos o direito de modificar, suprimir ou ampliar o conteúdo destes
Termos a qualquer tempo, visando à adequação a novas legislações, procedimentos
técnicos ou medidas de segurança. Tais alterações entrarão em vigor
imediatamente após a sua publicação. Cabe ao usuário a verificação regular deste
documento para assegurar que continua de acordo com as condições estabelecidas
antes de prosseguir com qualquer inscrição.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A ORGANIZADORA poderá alterar a data, local ou corpo docente do
workshop por motivos supervenientes, comprometendo-se a comunicar o(a)
PARTICIPANTE com a maior antecedência possível.
11.2. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Indaiatuba, Estado de São Paulo, para
dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
O(a) PARTICIPANTE declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras,
condições e obrigações estabelecidas nos presentes Termos de Uso e
Condições Gerais.
Dúvidas? Entre em contato conosco através do e-mail
contato@bestgarden.com.br ou pelo WhatsApp (11) 92211-3080.